O ministério das Finanças vai por a funcionar na próxima semana um novo sistema informático que sistematiza a instauração de inquéritos criminais aos contribuintes que não entregaram IRS e IVA apesar de o terem retido de trabalhadores ou clientes, avançou hoje a agência Lusa.
O novo sistema informático vai assinalar todas as situações de «prática reiterada destas infracções», para que os serviços fiscais avaliem a «pertinência de instauração de inquérito criminal», segundo um comunicado do ministério das Finanças.
O gabinete de Teixeira dos Santos adiantou que esta semana notificou 50 mil devedores, cujas entregas em falta ascendiam a mais de 1,2 mil milhões de euros.
Antes da entrada em funcionamento do novo sistema e dando uma «última oportunidade» a estes contribuintes faltosos, o fisco notificou-os, com o objectivo de recuperar o dinheiro em dívida e de evitar a instauração do processo de inquérito criminal fiscal.
Conforme a Lusa adianta, o ministério das Finanças refere ainda no comunicado que os casos de empresas que recebem impostos dos trabalhadores ou de clientes e que depois não os entregam ao fisco são «particularmente graves».
A lei penaliza esses contribuintes com o crime de abuso de confiança fiscal, com uma pena de prisão até três anos ou uma multa até 360 dias.
Em Dezembro último, o Fisco já tinha notificado 60 mil contribuintes nesta situação, dos quais 10 mil regularizaram a irregularidade, pagando dívidas no valor de 48 milhões de euros.
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