A Comissão Europeia deverá quarta-feira dar "luz verde" à concessão pelo Governo de um "auxílio de Estado" ao projecto da Portucel na Figueira da Foz, revelou hoje à Lusa fonte comunitária, em Bruxelas.
A autorização de apoios à Portucel será decidida na habitual reunião semanal do colégio de comissários europeus e faz parte de um "pacote" de várias dezenas de casos para todos os Estados-membros.
A Portucel tem em projecto investimentos na ordem dos 900 milhões de euros, tendo já admitido que os teria de rever, no caso de haver um chumbo de Bruxelas aos apoios financeiros e fiscais que o Governo pretende conceder.
A Comissão Europeia aprovou, em Abril, a concessão de créditos fiscais, no valor de 38 milhões de euros, à Portucel no âmbito do investimento que a empresa vai fazer na instalação de uma nova máquina de papel. Os restantes incentivos aprovados pelo Estado português, de 137 milhões de euros, ainda continuam em estudo na Comissão.
O Governo aprovou em Junho de 2006 um total de 175 milhões de euros de "ajudas" públicas, entre incentivos financeiros e fiscais, aos investimentos que a Portucel pretende efectuar na aquisição de uma nova máquina de papel em Setúbal e na modernização da fábrica de Figueira da Foz.
A legislação europeia proíbe os governos nacionais de conceder "auxílios de Estado" considerando que estes distorcem as condições normais de concorrência entre as empresas europeias.
Mas a Comissão Europeia pode autorizar as ajudas em certos casos, por exemplo quando os auxílios são destinados a promover o desenvolvimento económico de regiões com nível de vida anormalmente baixo ou com grave situação de subemprego; ou a facilitar o desenvolvimento de certas actividades económicas ou regiões.
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